Maioria da Corte rejeita tentativa do ex-governador de reverter decisão do TRE-DF; julgamento acrescenta novo componente ao cenário eleitoral do Distrito Federal a poucos dias do primeiro turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira, 24 de setembro, o indeferimento do registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. O julgamento terminou com placar de 5 votos a 2 pela manutenção da inelegibilidade.
Com a decisão, permanece válido o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia negado o registro de Arruda por considerar que condenações por improbidade administrativa ainda produzem efeitos de inelegibilidade para as eleições de 2026.
Toffoli liderou maioria contra o registro
Relator do processo no TSE, o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção do registro indeferido. Acompanharam o relator os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha divergiram e formaram a corrente minoritária, fechando o julgamento em 5 a 2.
Segundo o entendimento apresentado pelo relator, uma condenação proferida em julho de 2026 já seria suficiente para sustentar a inelegibilidade, e as alterações recentes promovidas na Lei da Ficha Limpa não afastariam essa situação.
Defesa sustentava aplicação das novas regras da Ficha Limpa
A defesa de Arruda argumentou que mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025 deveriam permitir uma nova interpretação sobre a contagem do período de inelegibilidade.
Os advogados sustentaram que as condenações relacionadas à Operação Caixa de Pandora deveriam ser consideradas conexas e que o período máximo deveria ser contado a partir da primeira condenação colegiada, registrada em 2014.
O TRE-DF, porém, havia afastado essa tese. Segundo o entendimento adotado pela Corte regional, os processos decorrem de fatos distintos e não poderiam ser reunidos para estabelecer um único marco inicial de contagem da inelegibilidade. O Ministério Público Eleitoral defendeu posição semelhante durante a tramitação do caso.
Seis condenações foram consideradas pelo TRE-DF
Ao julgar o registro no início de setembro, o TRE-DF considerou que Arruda permanecia inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. A decisão regional havia sido tomada por unanimidade.
O caso chegou ao TSE por meio do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600957-40.2026.6.07.0000, sob relatoria de Dias Toffoli.
Decisão interfere diretamente no cenário eleitoral do DF
O julgamento ocorre na reta final da campanha para o Governo do Distrito Federal e modifica a situação jurídica de uma candidatura que vinha participando da disputa sob condição sub judice.
Pela legislação eleitoral, candidatos com registro indeferido que ainda estejam recorrendo podem, em determinadas situações, continuar realizando atos de campanha e permanecer na urna enquanto houver recurso pendente. Caso o indeferimento se torne definitivo, os votos atribuídos à candidatura não são considerados válidos.
Com o julgamento desta quinta-feira no TSE, Arruda sofre uma nova derrota judicial na tentativa de disputar novamente o Palácio do Buriti. Eventuais medidas processuais ainda dependerão das possibilidades jurídicas existentes após a publicação e formalização da decisão da Corte.
Politicamente, o resultado acrescenta um novo elemento à reta final da eleição no Distrito Federal. Partidos, candidatos e eleitores passam a acompanhar os próximos desdobramentos jurídicos e os efeitos da decisão sobre uma disputa que entra em seus últimos dias antes da votação.
