GDF amplia rede de proteção e investigação contra violência de gênero com novas medidas
Reconhecido nacionalmente pelo trabalho no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (15), um pacote de quatro medidas para reforçar a rede integrada de proteção às mulheres e aprimorar a investigação de crimes de feminicídio. O anúncio foi feito pela vice-governadora Celina Leão, durante coletiva no Palácio do Buriti, ao lado de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Polícia Civil do DF (PCDF) e de secretarias estratégicas.
Segundo Celina Leão, o objetivo é ampliar a eficácia do atendimento às vítimas e impedir a reincidência da violência. Ela destacou o impacto do programa Viva Flor — dispositivo de segurança acionado pelas vítimas em risco — e defendeu maior alcance da rede de proteção:
“Não perdemos nenhuma mulher que estava no programa. Agora, nosso desafio é ampliar o acesso e fortalecer cada elo dessa rede”, afirmou.
Atualização de protocolos e integração de dados
A primeira medida será a atualização do protocolo de investigação de feminicídio da PCDF, criado em 2017 e revisado em 2020. O novo texto incorporará recomendações do MPDFT para incluir, com maior ênfase, casos de tentativa de feminicídio relacionados a lesão corporal ou ameaça grave, supostos suicídios e mortes com aparência natural, desaparecimento de mulheres e crimes motivados por discriminação contra vítimas transgênero.
Essa revisão será acompanhada por uma câmara técnica permanente, reunindo especialistas da PCDF e do MPDFT para monitorar e aprimorar os procedimentos.
A segunda ação é a regulamentação distrital da Lei Federal nº 13.931/2019, que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos de violência contra a mulher por unidades de saúde. A medida vai obrigar hospitais públicos e privados a fornecer prontuários para agilizar a tipificação do crime.
Já a terceira iniciativa prevê a criação do Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher, em formato de Business Intelligence (BI), reunindo dados de órgãos do GDF para dar mais rapidez às investigações e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências.
Atendimento e rompimento do ciclo de violência
A quarta medida trata da priorização das vítimas de violência doméstica nos atendimentos psiquiátricos e psicológicos da rede pública. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil ou pelas secretarias envolvidas, a partir da identificação nos atendimentos.
Estratégia e prevenção
O pacote integra uma política mais ampla de prevenção e combate à violência contra a mulher, que inclui campanhas de conscientização, estudos para traçar o perfil de agressores e vítimas — conduzidos pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) — e ampliação de canais de denúncia, como o 197 (PCDF), 190 (PMDF), 156 opção 6 (GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o serviço Maria da Penha Online.
O DF conta com uma rede especializada de acolhimento, que inclui o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (PCDF), o Programa Direito Delas (Sejus), a Casa da Mulher Brasileira (Ceilândia), o Centro de Referência da Mulher Brasileira, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher e os Espaços Acolher (Secretaria da Mulher).
