A partir desta segunda-feira (20/10), contribuintes goianos podem negociar suas dívidas tributárias com o Estado de Goiás com até 70% de desconto sobre juros e multas e prazo de até 145 meses para pagamento. Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) divulgou os detalhes do primeiro edital do programa Quita Goiás, estabelecendo as categorias de desconto e as condições de parcelamento para a quitação dos débitos.
Nesse primeiro momento o programa vai beneficiar cerca de 3 mil empresas com Grandes dividas que giram em torno de 500 mil em tributos a serem regularizados. Já para dividas menores como IPVA o Edital será lançado em Dezembro.
Como participar
O contribuinte que desejar aderir ao Quita Goiás pode solicitar por meio do e-mail ntt@pge.go.gov.br. O pedido deve conter os dados do contribuinte (pessoa física ou jurídica) e a documentação exigida.
O programa permite uma redução de até 70% no valor total da dívida para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o parcelamento pode chegar a 145 vezes. Para pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
Com o programa Quita Goiás o Estado pretende recuperar um divida que gira em torno de R$ 40 bilhões conforme o painel de dados da dívida ativa do Estado.
Foto: Isabella Londe
