O Distrito Federal passou a adotar um novo modelo de enfrentamento à situação de rua ao inserir pessoas que viveram essa realidade em cargos comissionados da administração pública. Ao todo, 15 vagas foram destinadas exclusivamente a esse público, em uma ação que integra o Plano Distrital voltado à superação da extrema vulnerabilidade social.
A iniciativa parte do princípio de que ações pontuais não resolvem o problema. Para o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que coordena o plano, a saída das ruas precisa ser acompanhada de condições concretas para permanência fora delas. Segundo ele, a política foi desenhada a partir de um levantamento técnico envolvendo diferentes áreas do governo.
O estudo identificou que a ausência de trabalho é um dos principais fatores de permanência nas ruas. Também apontou a falta de moradia definitiva, acesso à qualificação profissional, vagas em escolas para crianças e até locais que permitam a permanência de animais de estimação como entraves para a reconstrução da vida dessas pessoas.
Além das nomeações diretas no GDF, o governo determinou que empresas contratadas pela administração reservem parte de suas vagas para esse público. O percentual definido foi de 2%. Desde a implantação da medida, mais de 200 pessoas foram inseridas no mercado formal. De acordo com a coordenação do plano, muitos dos beneficiados conseguiram alugar um imóvel após o primeiro salário, deixando para trás abrigos e a rua.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, avalia que o principal avanço está na personalização do atendimento. Para ela, tratar a população em situação de rua como um grupo uniforme impede soluções eficazes. Histórias de rompimento familiar, problemas de saúde mental e dependência química exigem respostas diferentes, com acompanhamento contínuo.
Na avaliação da titular da Sedes-DF, a política de empregabilidade funciona como eixo estruturante para a retomada da autonomia. Ela lembra que instrumentos legais existentes há anos nunca haviam sido colocados em prática e passaram a valer com a edição de decreto do governo, que assegurou tanto a reserva de vagas em contratos quanto as nomeações no serviço público.
Ana Paula destaca ainda que as pessoas contratadas não apenas acessam renda e estabilidade, mas também contribuem para a construção das políticas voltadas ao público do qual fizeram parte. Segundo ela, o reconhecimento da trajetória individual e o respeito à história de cada pessoa são decisivos para que a reinserção social aconteça de forma duradoura.
Trajetórias que refletem a mudança
Atualmente assessor técnico na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Gilvandro de Araújo Soares passou três anos em acolhimento institucional após perder o emprego durante a pandemia. Ele chegou a Brasília em 2019, trabalhou como motorista e viu sua renda desaparecer com o agravamento da crise sanitária. Ao participar das discussões que antecederam a criação do plano, teve acesso à oportunidade de nomeação. Com o primeiro pagamento, deixou o abrigo e alugou um apartamento, onde vive até hoje.
Josiris Lacerda, profissional da área de tecnologia, enfrentou a rua ao longo de 2024 depois de ficar desempregado. O atendimento no Centro Pop e a participação no programa RenovaDF marcaram a virada. Após três meses de capacitação, foi contratado, passou a morar em Taguatinga Norte e retomou projetos de vida interrompidos pela exclusão social.
Já Aroldo Pereira dos Santos encontrou dificuldades para retornar ao mercado formal por cumprir medida judicial com uso de tornozeleira eletrônica. Mesmo diante das barreiras, ingressou no RenovaDF, voltou a estudar e conquistou uma vaga de trabalho. Ele relata que saiu de uma rotina marcada por fome, frio e insegurança para uma fase de planejamento, renda e convivência com filhos e netos.
Conjunto de ações
As contratações e nomeações integram uma rede mais ampla de políticas públicas executadas de forma articulada pelo GDF. Entre elas estão o RenovaDF, os restaurantes comunitários com refeições gratuitas para pessoas em situação de rua, o Hotel Social, a concessão de passagens para reintegração familiar e a ampliação do atendimento especializado.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, o desafio agora é garantir continuidade e expansão da política. Embora o número de pessoas em situação de rua tenha crescido, ela avalia que o Distrito Federal dispõe de estrutura e capacidade para ampliar as oportunidades. A diretriz, afirma, é seguir oferecendo respostas múltiplas para realidades distintas, com foco na superação definitiva da extrema vulnerabilidade.
