O STF iniciou nesta semana o julgamento que pode definir o futuro das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Na terça-feira (26), os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela suspensão de trechos da Lei Complementar nº 219/2025, aprovada para alterar as regras de inelegibilidade no país.
A análise acontece no plenário virtual da Corte e será concluída até sexta-feira (29/5), caso não haja pedido de transferência do julgamento para o plenário físico.
O principal ponto em discussão envolve a redução do tempo de inelegibilidade para políticos condenados. A nova legislação estabeleceu um limite máximo de 12 anos de impedimento eleitoral, além de modificar o momento em que a contagem do prazo passa a valer.
Pelas regras anteriores da Lei da Ficha Limpa, o período de inelegibilidade era contado somente após o cumprimento da pena. Com a mudança aprovada pelo Congresso, a contagem passou a começar a partir da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao mandato.
No entendimento apresentado ao STF, a relatora Cármen Lúcia afirmou que as alterações reduzem o alcance da proteção à moralidade administrativa prevista na legislação eleitoral. Luiz Fux acompanhou o mesmo posicionamento.
A decisão da Corte poderá influenciar diretamente o cenário político das eleições de 2026. Entre os nomes que acompanham o julgamento estão Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, que enfrentam históricos de inelegibilidade.
A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade. A legenda argumenta que as mudanças aprovadas pelo Congresso enfraquecem a efetividade da Lei da Ficha Limpa.
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, também se posicionou contra as alterações. Já a Advocacia-Geral da União sustentou que a nova legislação trouxe maior equilíbrio ao sistema de punições eleitorais.
O julgamento ocorre em um momento estratégico para os partidos políticos, já que o calendário eleitoral de 2026 começa oficialmente nas próximas semanas, com a realização das convenções partidárias e o início do período de registro das candidaturas.
