Mudanças na configuração de áreas ocupadas por escolas e equipamentos do Judiciário em Ceilândia e Taguatinga avançaram mais uma etapa nesta semana. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) colocou em discussão, por meio de audiência pública virtual realizada na terça-feira (10), propostas que tratam da adequação legal de terrenos públicos já utilizados por serviços essenciais nas duas regiões administrativas.
Os estudos urbanísticos apresentados envolvem quatro equipamentos públicos e têm como objetivo ajustar os limites dos lotes às normas vigentes, garantindo segurança jurídica e permitindo futuras intervenções estruturais. Em Ceilândia, um dos projetos prevê a reconfiguração da área da Escola Classe 64, na EQNM 17/19. Com a incorporação de cerca de 1,5 mil metros quadrados de área pública, o espaço passa a comportar melhorias previstas para a unidade, entre elas a possibilidade de cobertura da quadra poliesportiva.
Na mesma região, a Seduh-DF também levou à audiência a proposta de regularização da área utilizada pelo Fórum Desembargador José Manoel Coelho, no Setor M Norte. O projeto formaliza a incorporação de mais de 4,3 mil metros quadrados atualmente usados como estacionamento, promovendo a adequação do equipamento às exigências urbanísticas e ampliando as condições de acessibilidade e mobilidade no local.
Ceilândia ainda teve um terceiro ponto em pauta: a proposta de criação de um novo lote para regularização de equipamento público. Diferentemente dos demais, esse projeto seguirá para uma nova rodada de avaliação técnica, que deverá considerar as manifestações e sugestões apresentadas pelos participantes da audiência.
Em Taguatinga, a discussão envolveu o Centro de Ensino Fundamental 08, localizado na QNA 52. O estudo apresentado prevê a ampliação do lote da escola com a incorporação de 550 metros quadrados de área pública, medida necessária para alinhar o terreno às diretrizes de planejamento urbano definidas pela Seduh-DF.
Segundo o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da secretaria, Vitor Recondo, o debate público é uma etapa estratégica para a consolidação dessas propostas. Ele ressaltou que o processo garante transparência e fortalece a participação social nas decisões que impactam diretamente a organização do espaço urbano.
A audiência foi realizada conforme as diretrizes da Lei nº 5.081/2013, que estabelece a obrigatoriedade de participação popular em discussões sobre temas urbanísticos e ambientais no Distrito Federal.
Etapa seguinte
Com o encerramento da fase de escuta pública, os projetos que avançarem seguirão para a elaboração das minutas de projetos de lei necessárias à desafetação das áreas públicas. Os textos serão encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, após análise, submetidos à sanção do governador.
