O Distrito Federal entrou em modo de ajuste fiscal com a adoção de um pacote que mira diretamente a redução de despesas e o aumento do controle sobre o uso do dinheiro público. As medidas foram formalizadas pela governadora Celina Leão, por meio do Decreto nº 48.509/2026, divulgado em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (24), e já estão em vigor.
A estratégia do governo começa por uma varredura nos contratos em vigor. Secretarias e demais órgãos terão dois meses para reavaliar gastos considerados relevantes, como locações, serviços terceirizados, soluções de tecnologia, realização de eventos e patrocínios institucionais. A intenção é enxugar despesas por meio de renegociações, com potencial de redução que pode chegar a um quarto dos valores atuais, sem comprometer atividades essenciais.
O decreto também impõe um freio à ampliação da estrutura administrativa. Ficam suspensas medidas que aumentem a folha de pagamento, como reajustes, criação de cargos e contratações que não sejam estritamente necessárias. A entrada de novos servidores passa a ser exceção e dependerá de justificativa técnica, especialmente em áreas consideradas críticas, além de autorização da área econômica.
Outro eixo das medidas está no reforço dos mecanismos de controle previdenciário. O Instituto de Previdência do DF deverá intensificar procedimentos de conferência, como atualização cadastral, cruzamento de informações e auditorias, para evitar irregularidades no pagamento de aposentadorias e pensões.
Na área social, haverá uma revisão nos programas financiados pelo Fundo de Assistência Social. A Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável por reavaliar cadastros, corrigir inconsistências e aperfeiçoar critérios de acesso aos benefícios. O resultado desse processo deverá ser consolidado em um relatório a ser entregue em até 90 dias.
O pacote também alcança os fundos públicos e estabelece uma barreira à criação de novas despesas obrigatórias permanentes que pressionem o orçamento. Exceções só serão admitidas quando houver imposição legal ou decisão judicial acompanhada de comprovação de recursos disponíveis.
Para coordenar e acompanhar a execução dessas medidas, o governo instituiu um grupo gestor responsável por monitorar os resultados e avaliar o impacto das ações sobre o equilíbrio fiscal. A leitura, dentro da administração, é de que o conjunto de iniciativas busca reorganizar as finanças e dar maior previsibilidade à gestão pública no DF.
