A governadora Celina Leão (PP) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que amplia as punições contra pessoas responsabilizadas por atos de vandalismo e danos ao patrimônio público. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil, além da obrigação de reparar integralmente os prejuízos provocados aos cofres públicos.
O texto apresentado pelo Governo do Distrito Federal busca aumentar a responsabilização de quem depreda escolas, hospitais, unidades de atendimento, pontos de ônibus, equipamentos de lazer, prédios públicos e outros espaços mantidos com recursos da população.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de suspensão, por até dois anos, de benefícios como DF Social, Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e fornecimento de material escolar. A aplicação da penalidade, segundo a proposta, deverá respeitar as garantias legais, o direito ao contraditório e a ampla defesa.
O projeto também estabelece que pessoas responsabilizadas por vandalismo poderão perder, pelo mesmo período, a prioridade em programas habitacionais administrados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, a Codhab.
A medida deverá provocar debate entre os deputados distritais, principalmente por envolver políticas sociais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. De um lado, o governo defende maior rigor na proteção dos bens públicos. Do outro, especialistas e parlamentares poderão questionar se a suspensão de benefícios pode atingir não apenas o infrator, mas também crianças, idosos e outros integrantes da família que dependem desses programas.
Outro ponto da proposta é a criação de um Cadastro Distrital de pessoas responsabilizadas por vandalismo. O sistema deverá reunir informações para acompanhar os casos e facilitar a aplicação das penalidades administrativas.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal, fortalecendo ações de prevenção, fiscalização e proteção dos espaços públicos.
O projeto também prevê a ampliação do videomonitoramento em diferentes regiões do DF. A intenção é utilizar câmeras para identificar os responsáveis pelos danos, produzir provas e permitir uma atuação mais rápida dos órgãos de segurança.
Ao enviar a proposta à Câmara Legislativa, Celina Leão sinaliza que pretende endurecer a resposta do governo contra a depredação do patrimônio público. O desafio agora será conciliar a necessária responsabilização dos infratores com a preservação dos direitos sociais das famílias mais vulneráveis.
A matéria ainda será analisada pelos deputados distritais, que poderão apresentar mudanças antes da
