Uma articulação institucional firmada pelo Governo do Distrito Federal busca ampliar as ações de prevenção e enfrentamento a práticas de intolerância e discriminação. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) assinou, na última quinta-feira (5), um Protocolo de Intenções com a Confederação Israelita do Brasil (Conib), com foco na cooperação para combater o discurso de ódio, o racismo e o antissemitismo.
O acordo estabelece uma agenda de colaboração entre as duas instituições para estimular iniciativas de conscientização, produção de conhecimento e fortalecimento institucional sobre o tema. A proposta é ampliar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e do respeito à diversidade, aproximando o poder público de organizações da sociedade civil.
Entre as ações previstas estão a realização de seminários, debates e audiências públicas, além da elaboração de estudos e pesquisas que possam orientar estratégias de prevenção à discriminação. O protocolo também contempla a troca de experiências institucionais e o desenvolvimento de recomendações técnicas relacionadas ao enfrentamento de manifestações de intolerância.
O documento foi assinado pelo secretário-executivo da Sejus-DF, Jaime Santana de Sousa. Pela Conib, a formalização foi feita pelo CEO da entidade, Sergio Napchan. Também participaram do ato o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da secretaria, Juvenal Araújo, e a presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Clarita Maia.
Para Jaime Santana, a cooperação institucional representa um passo importante para fortalecer políticas voltadas à proteção de direitos. “Essa iniciativa amplia a colaboração entre o poder público e a sociedade civil. Quando diferentes instituições se unem em torno desse objetivo, conseguimos avançar na promoção da democracia e no combate a qualquer forma de intolerância”, afirmou.
A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destacou que enfrentar o discurso de ódio exige uma atuação integrada entre diferentes setores. “O enfrentamento da intolerância depende de articulação e responsabilidade institucional. Parcerias como essa reforçam nossa capacidade de prevenir violações e de garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados”, declarou.
O CEO da Conib, Sergio Napchan, ressaltou que a formalização da cooperação fortalece o compromisso conjunto com os valores democráticos. “A aproximação entre instituições públicas e entidades representativas é fundamental para transformar princípios legais em medidas concretas de proteção à dignidade humana e de enfrentamento ao extremismo”, disse.
O protocolo prevê que as duas instituições indiquem representantes responsáveis pelo acompanhamento das ações, além da elaboração de um plano de trabalho com metas e atividades específicas. O documento também estabelece regras para o compartilhamento responsável de informações, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da legislação de acesso à informação.
O instrumento possui caráter declaratório e não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. A vigência inicial será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação mediante acordo entre as instituições.
No Distrito Federal, a Sejus-DF coordena políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos e ao combate a diferentes formas de discriminação. Parte dessas iniciativas é conduzida pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, responsável por desenvolver projetos de prevenção ao racismo, à intolerância religiosa e ao discurso de ódio.
Entre as ações já desenvolvidas pela pasta estão campanhas de conscientização contra o racismo em ambientes esportivos, programas de formação sobre letramento racial e a política de reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos de estágio no âmbito do Governo do Distrito Federal.
A parceria com a Conib também dialoga com a legislação distrital que proíbe a produção e a divulgação de materiais que promovam ideologias fascistas, nazistas ou de supremacia racial. A cooperação institucional busca ampliar mecanismos de prevenção, monitoramento e enfrentamento dessas práticas, reforçando o compromisso do DF com a defesa dos direitos humanos e com a promoção de uma sociedade mais plural e inclusiva.
