A fiscalização dos serviços de energia elétrica no Distrito Federal passará a contar com uma atuação mais próxima do governo local. Nesta sexta-feira (26), a governadora Celina Leão oficializou a assinatura de um convênio de cooperação entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ampliando as atribuições da agência distrital na regulação do setor.
O acordo permite que a Adasa execute atividades delegadas pela Aneel relacionadas ao acompanhamento da prestação dos serviços de energia elétrica. A medida integra o modelo de descentralização adotado pela agência nacional em diferentes estados e busca fortalecer a fiscalização sem alterar as competências regulatórias da União.
Durante a cerimônia, realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti, Celina Leão destacou que a iniciativa aproxima o poder público das demandas da população e amplia a capacidade de resposta diante de problemas relacionados ao fornecimento de energia. “Quando a fiscalização passa a ser feita por uma estrutura que já conhece a realidade do Distrito Federal, ganhamos agilidade e eficiência. A Adasa possui equipe qualificada e condições de exercer esse papel, oferecendo um atendimento mais próximo ao cidadão”, afirmou a governadora.
A implementação do convênio ocorrerá de forma gradual. O próximo passo será a elaboração de um plano de metas que definirá quais atividades serão desempenhadas pela Adasa, os prazos de execução e os recursos necessários para essa nova etapa de atuação.
Para o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, o acordo representa a ampliação da missão institucional da agência. Segundo ele, a estrutura técnica existente permitirá assumir as novas responsabilidades com segurança e qualidade. “Vamos construir esse processo em conjunto com a Aneel, estabelecendo metas claras e uma estrutura compatível com as atribuições que serão desenvolvidas. Nosso compromisso é entregar um serviço eficiente e contribuir para o aperfeiçoamento da fiscalização no Distrito Federal”, declarou.
Mesmo delegando parte das atividades, a Aneel continuará responsável pela coordenação nacional da regulação do setor elétrico. Caberá à agência federal acompanhar a execução do convênio, analisar recursos administrativos, promover avaliações periódicas e manter a interlocução com concessionárias, consumidores e órgãos públicos.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a parceria fortalece a capacidade operacional da fiscalização e permitirá ampliar o alcance das ações no Distrito Federal. “Estamos iniciando uma nova fase de cooperação institucional. Há um conjunto importante de atividades que será desenvolvido em parceria, sempre com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, disse.
Com a formalização do convênio, o Distrito Federal passa a integrar o grupo de 16 unidades da Federação que mantêm acordos de cooperação com a Aneel para a execução descentralizada de atividades de fiscalização e acompanhamento dos serviços de energia elétrica. O modelo já é adotado em estados como Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Pará e Rio Grande do Sul.
