A governadora Celina Leão liderou as negociações que resultaram no acordo firmado nesta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo caminho para uma operação de até R$ 6,6 bilhões destinada ao fortalecimento do Banco de Brasília (BRB). O entendimento envolve o Governo do Distrito Federal, a União e órgãos do sistema financeiro e foi construído para garantir estabilidade ao banco, preservar a confiança dos correntistas e reorganizar a instituição financeira pública da capital.
A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e reuniu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central, do Ministério Público Federal e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Nos bastidores, integrantes do governo atribuem a Celina Leão a condução política da articulação que aproximou o GDF do governo federal e viabilizou o consenso em torno da solução financeira para o BRB.
A governadora afirmou que o acordo representa um marco para a recuperação da credibilidade do banco e para a segurança dos clientes da instituição. “Estamos devolvendo à população um banco mais sólido, estruturado e preparado para atuar com responsabilidade, fiscalização rigorosa e compromisso com os correntistas”, declarou.
O modelo negociado prevê a possibilidade de uma operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos. Pela proposta, o BRB poderá receber uma capitalização de até R$ 6,6 bilhões, dentro dos limites autorizados por resolução do Senado Federal. O valor ainda dependerá de avaliações técnicas e da definição de aportes complementares do Distrito Federal.
A operação será sustentada por um sindicato de grandes instituições financeiras, responsável por garantir o financiamento estruturado pelo FGC. Segundo os envolvidos nas tratativas, os recursos não sairão dos cofres públicos, mas do próprio sistema financeiro.
Celina Leão destacou que a solução construída entre o GDF e a União foi resultado de semanas de diálogo institucional. “A construção desse acordo só foi possível porque houve disposição para o diálogo entre os governos e acompanhamento direto dos órgãos federais desde o início das negociações”, afirmou.
O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, ressaltou que a operação não prevê transferência direta de recursos federais nem aval da União ao Distrito Federal. “O entendimento firmado cria uma alternativa transparente e institucional para garantir estabilidade ao BRB e tranquilidade à população do Distrito Federal”, disse.
Segundo a governadora, a medida foi construída para evitar impactos mais severos ao sistema financeiro local e preservar o banco público do Distrito Federal. “Essa foi a solução mais segura e menos prejudicial para proteger a instituição e os interesses da população de Brasília”, declarou.
Como parte da modelagem financeira, o Distrito Federal oferecerá dois fundos constitucionais como contragarantia da operação. O mecanismo integra a estrutura exigida para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos.
A proposta prevê, ainda, um financiamento de longo prazo, estimado em 15 anos, com dois anos de carência. O pagamento será realizado pelo próprio banco, sem impacto direto sobre os cofres do GDF. “O BRB tem capacidade financeira para assumir esse compromisso, mantendo governança, compliance e transparência em sua gestão”, reforçou Celina.
Além da engenharia financeira, o acordo homologado pelo STF incorpora compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, incluindo contenção de despesas, revisão de gastos públicos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
A expectativa do Palácio do Buriti é que a operação consolide um ambiente de estabilidade para o BRB, preserve a confiança dos clientes e marque uma nova fase de fortalecimento institucional do banco público da capital.
