O Governo do Distrito Federal publicou, nesta quinta-feira (7), um decreto que endurece o controle sobre os gastos públicos e reforça a política de responsabilidade fiscal da gestão da governadora Celina Leão. A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), determina que órgãos e entidades da administração só poderão assumir despesas com garantia de recursos disponíveis em caixa.
Na prática, o decreto estabelece que o empenho — etapa que reserva o valor para pagamento de contratos, compras e serviços — só poderá ser realizado mediante confirmação de disponibilidade financeira no Tesouro do DF. A decisão busca evitar o acúmulo de despesas sem cobertura orçamentária e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, a medida segue uma diretriz da governadora de manter o DF com estabilidade fiscal e capacidade de investimento. “O princípio básico de uma boa gestão é gastar apenas aquilo que se arrecada. Estamos ampliando os mecanismos de controle para garantir equilíbrio fiscal até o fim da gestão”, afirmou.
O decreto também altera a dinâmica de liberação dos recursos ao longo do ano, alinhando os gastos à arrecadação efetiva do governo. De acordo com a Secretaria de Economia, a prioridade será manter investimentos e serviços considerados estratégicos para a população, especialmente nas áreas de saúde, transporte público e zeladoria urbana.
A iniciativa é vista pelo Palácio do Buriti como uma sinalização de responsabilidade administrativa e compromisso com a sustentabilidade financeira do Distrito Federal, em um momento em que o governo busca preservar investimentos, programas sociais e a capacidade de execução de obras e serviços públicos.
