A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 começou a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal com previsão de orçamento de R$ 75 bilhões e foco em medidas de responsabilidade fiscal. O texto, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal na segunda-feira (18), estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A nova versão da LDO traz mudanças voltadas ao fortalecimento do controle das contas públicas, incluindo regras mais rígidas para a criação de despesas obrigatórias e mecanismos para evitar gastos sem previsão orçamentária. A intenção do Executivo é ampliar a segurança fiscal e manter o equilíbrio financeiro diante do crescimento das despesas da administração pública.
De acordo com a Secretaria de Economia, o projeto foi estruturado para melhorar a eficiência da aplicação dos recursos públicos e garantir maior integração entre arrecadação, planejamento e execução financeira.
O secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, afirmou que o governo trabalha para consolidar uma gestão fiscal mais sustentável, sem comprometer a capacidade de investimento da capital. “A proposta busca criar condições para que o crescimento das despesas aconteça de forma planejada, mantendo o equilíbrio das contas públicas e fortalecendo a organização financeira do DF”, destacou.
Segundo o secretário, as novas diretrizes também têm como objetivo aprimorar a qualidade dos gastos públicos e ampliar o controle sobre a execução orçamentária. “O alinhamento entre arrecadação, planejamento e execução financeira é fundamental para garantir estabilidade fiscal e segurança na administração dos recursos públicos”, ressaltou.
Pelas projeções apresentadas na proposta, a arrecadação própria do DF deverá alcançar R$ 45,6 bilhões em 2027. Já os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal devem somar R$ 29,5 bilhões, mantendo papel central no financiamento dos serviços públicos da capital.
A previsão do governo indica crescimento de quase 4% no Fundo Constitucional em comparação com o exercício anterior. A maior parcela dos recursos continuará destinada à segurança pública, seguida pelas áreas de saúde e educação.
O texto também define metas fiscais, regras para utilização de superávit financeiro e critérios para o controle de despesas com pessoal, custeio e investimentos. O detalhamento dos recursos destinados a obras e programas específicos será apresentado futuramente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Antes de ser enviado ao Legislativo, o projeto passou por audiência pública promovida pelo governo, permitindo a participação da população na discussão das prioridades fiscais e orçamentárias para o próximo ano.
