O Governo do Distrito Federal (GDF) deu aval para a implantação do projeto urbanístico do Setor Jóquei Clube, em Vicente Pires. A aprovação define como a área será ocupada e permite o avanço dos procedimentos necessários para a criação dos lotes e a instalação da infraestrutura.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29). O setor está localizado entre a Via Estrutural e a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e foi planejado para comportar aproximadamente 17 mil apartamentos.
A estimativa é de que mais de 50 mil pessoas vivam na região quando o projeto estiver plenamente implantado. Para atender a essa população, o planejamento urbanístico inclui espaços destinados a escolas, unidades de saúde, parques, áreas verdes e infraestrutura de energia.
Também está prevista a implantação de uma nova subestação elétrica. A estrutura deverá contribuir para atender à demanda decorrente da expansão urbana.
Uma das limitações estabelecidas pelo projeto é a altura dos edifícios. As construções poderão alcançar até 21 metros, o equivalente a seis pavimentos. A regra considera recomendação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O ato publicado pelo GDF também revoga o decreto editado em julho de 2025 e reúne as diretrizes que deverão orientar o desenvolvimento do Setor Jóquei Clube.
Pelo novo regramento, a aprovação do parcelamento não gera cobrança inicial de taxa pela mudança de uso dos imóveis. A cobrança poderá ocorrer posteriormente caso haja pedido para modificar a destinação ou a atividade de uma propriedade, seguindo a legislação vigente.
Com o projeto aprovado, a área poderá avançar para o registro dos lotes, a implantação da infraestrutura e, posteriormente, para processos de licitação e leilão de terrenos pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A documentação técnica do projeto, incluindo mapas e plantas, deverá ser disponibilizada em até sete dias úteis no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc), mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
