A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, voltou a defender mudanças na legislação penal brasileira e declarou apoio à proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal. O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (12) e reacende um dos debates mais controversos da agenda nacional.
Para a governadora, a discussão sobre segurança pública passa também pela revisão de mecanismos legais que, segundo ela, já não acompanham a realidade enfrentada pelos estados. Celina avalia que adolescentes envolvidos em delitos graves devem responder por seus atos de forma mais rigorosa, especialmente diante do aumento da participação de menores em ocorrências ligadas ao crime organizado.
A chefe do Executivo local argumenta que grupos criminosos se aproveitam da legislação atual para atrair adolescentes para atividades ilícitas. Na visão dela, o fortalecimento da responsabilização pode contribuir para reduzir esse tipo de prática e dificultar a atuação de organizações que utilizam jovens como parte de suas estratégias.
A manifestação ocorre em um momento de movimentação do tema no Congresso Nacional. Nos últimos dias, a proposta voltou ao centro das discussões políticas e passou a mobilizar parlamentares favoráveis e contrários à alteração das regras vigentes.
Embora o assunto desperte divergências, Celina sustenta que a sociedade precisa enfrentar o debate de forma objetiva, considerando os impactos da criminalidade sobre a população e os desafios enfrentados pelas forças de segurança. A governadora também defende que eventuais mudanças sejam acompanhadas de ações voltadas à educação, à proteção social e à criação de oportunidades para a juventude.
Com a retomada da pauta em Brasília, a redução da maioridade penal deve seguir entre os principais temas em discussão nos próximos meses, reunindo diferentes visões sobre os caminhos para o enfrentamento da violência e para a construção de políticas públicas voltadas aos adolescentes.
