O Distrito Federal ainda registra um contingente significativo de eleitores com a situação irregular junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), cerca de 400 mil moradores precisam regularizar o título até 6 de maio para garantir a participação nas eleições deste ano.
Quem não resolver as pendências dentro do prazo pode não apenas ficar fora do pleito, mas também enfrentar entraves em diferentes áreas da vida civil, como emissão de passaporte, posse em concursos públicos e matrícula em instituições de ensino.
Após o fechamento no feriado de Carnaval, o TRE-DF retoma o atendimento ao público nesta quinta-feira (19) e intensifica o esforço para estimular a regularização antecipada.
Para ampliar o acesso, o tribunal passou a realizar atendimentos extraordinários aos sábados, das 8h às 15h. As próximas ações ocorrerão nos dias 28 de fevereiro, 7 de março e 14 de março. A primeira mobilização do tipo, realizada neste mês, somou 766 atendimentos presenciais, com permanência média de cerca de 15 minutos por pessoa.
O serviço está disponível nos cartórios eleitorais do Lago Sul, Sobradinho, Ceilândia e Gama, além da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Nessas ocasiões, é possível solicitar o primeiro título, atualizar dados, regularizar pendências e realizar a coleta biométrica.
Atualmente, o DF possui mais de 2,5 milhões de eleitores, dos quais cerca de 2,1 milhões estão aptos a votar. O restante precisa ajustar a situação cadastral.
É considerado irregular quem deixou de votar nas três últimas eleições sem justificar ausência nem pagar as multas correspondentes, lembrando que cada turno é contabilizado separadamente. Também se enquadram nessa condição eleitores que não cadastraram ou não atualizaram a biometria, realidade que afeta mais de 147 mil pessoas.
A orientação do tribunal é que a consulta da situação eleitoral seja feita previamente no site oficial. Em muitos casos, pendências podem ser resolvidas de forma remota, como o pagamento de multas, atualmente no valor de R$ 3,50 e a atualização de dados.
O cancelamento do título só ocorre após três eleições consecutivas sem voto ou justificativa. Ainda assim, a Justiça Eleitoral reforça a importância da regularização antecipada para assegurar o direito ao voto e evitar restrições que podem impactar diretamente a vida do cidadão.
