Declaração assinada por 15 países prevê sanções financeiras, restrições de vistos e cooperação internacional. A aplicação das medidas dependerá das leis de cada país.
Os Estados Unidos e outros 14 países assinaram nesta terça-feira (22) uma declaração para ampliar o combate a organizações criminosas nas Américas. O documento do Escudo das Américas identifica 24 grupos como ameaças compartilhadas, entre eles as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A iniciativa foi defendida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante uma reunião com representantes da aliança. Ele pediu que os países adotem medidas contra as organizações incluídas na lista americana.
Quais medidas estão previstas?
A declaração cita o congelamento de bens, restrições de imigração e vistos para integrantes, associados e apoiadores dos grupos. Também prevê a responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material ou logístico às organizações.
A assinatura do documento não significa que todas essas sanções já estejam em vigor nos 15 países. Cada governo terá de agir conforme sua legislação e seus compromissos internacionais.
O que acontece com PCC e CV?
A presença do PCC e do CV na lista coloca as duas facções entre os alvos da cooperação anunciada pelos países signatários. O Brasil, porém, não assinou a declaração. O documento não altera, por si só, a classificação das facções na legislação brasileira.
Além de PCC e CV, a lista reúne organizações como o Cartel de Sinaloa, o Cartel Jalisco Nueva Generación, o Tren de Aragua e a Mara Salvatrucha (MS-13).
Próximos passos
Os países pretendem solicitar uma reunião no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir ações coletivas contra os grupos. Se convocado, o encontro deverá reunir representantes em nível ministerial.
O Escudo das Américas é uma aliança voltada à cooperação em segurança, economia e articulação entre governos. Segundo a declaração, esta é sua primeira iniciativa conjunta direcionada às 24 organizações.
Fonte:CNN
