Um passo importante rumo à justiça social e à dignidade para milhares de famílias foi dado nesta quarta-feira (2), com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A parceria busca criar um novo caminho para resolver conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais, por meio do diálogo e da mediação.
A solenidade aconteceu na sede do TJDFT e contou com a presença da governadora em exercício, Celina Leão; do presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior; e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. O acordo está alinhado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, após a pandemia, estabeleceu novas regras para reintegrações de posse em ocupações, exigindo a criação de comissões de mediação para garantir uma abordagem mais equilibrada e justa.
Com base na Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as comissões terão o papel de evitar que famílias sejam removidas de forma abrupta ou violenta. O foco será sempre o diálogo e a construção de alternativas viáveis para todos os envolvidos.
“Estamos enfrentando um desafio histórico e cultural que é a ocupação irregular de terras. Mas o GDF tem se empenhado em avançar com políticas de regularização fundiária e proteção à moradia digna. Acordos como esse mostram que estamos no caminho certo: usando a tecnologia, o planejamento e, acima de tudo, o acolhimento humano”, disse Celina Leão. Ela destacou áreas emblemáticas como Sol Nascente e Estrutural, onde o governo já atua com ações concretas.
O secretário Gustavo Rocha reforçou o compromisso com uma atuação mais sensível e planejada: “Essa iniciativa é uma resposta concreta à necessidade de proteger as famílias mais vulneráveis. Estamos unindo forças para evitar conflitos e promover soluções com dignidade, respeito e escuta ativa.”
O TJDFT também celebrou o avanço. Para o desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do tribunal, a parceria representa mais do que um ato jurídico: “É um novo olhar sobre como tratamos os conflitos de terra. Um olhar que prioriza o diálogo e a paz social. Essa é uma mudança estrutural que precisa acontecer em todo o país, e o DF está dando exemplo.”
O desembargador Renato Scussel complementou: “É um instrumento eficaz e necessário para tratarmos das ocupações de maneira justa. Quando o Judiciário e o Executivo caminham juntos, quem ganha é a população.”
Um novo espaço de convivência
Após a cerimônia, os participantes aproveitaram outro momento simbólico: o almoço inaugural no novo restaurante do TJDFT, no 10º andar do Fórum de Brasília. O espaço será administrado pelo Sesi/DF e funcionará de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 14h para o almoço, e das 15h30 às 18h para lanches. A partir das 12h, o público externo também poderá utilizar o restaurante.
