Goiás passou a ocupar posição de destaque no cenário fiscal nacional ao ser o primeiro estado a formalizar adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A entrada no novo modelo foi oficializada com publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24) e redefine as condições de pagamento da dívida estadual junto à União.
O impacto financeiro da mudança é expressivo. Pelas estimativas do governo, a migração para o Propag deve resultar em uma economia líquida de aproximadamente R$ 28 bilhões ao longo das próximas três décadas, na comparação com as regras anteriores. O valor corresponde, principalmente, à redução de juros e à maior previsibilidade dos encargos financeiros.
O governador destacou que o alívio fiscal cria condições para ampliar investimentos públicos e fortalecer serviços essenciais. Segundo ele, a adesão ao novo programa é consequência direta de uma política de austeridade e controle rigoroso das contas estaduais, que permitiu ao estado negociar em condições mais favoráveis.
Dívida com correção mais previsível
A principal alteração trazida pelo Propag é a substituição da taxa Selic como indexador da dívida. A partir de agora, o saldo devedor passa a ser atualizado pelo IPCA, sem incidência de juros reais. A mudança reduz a volatilidade do passivo estadual e oferece maior segurança para o planejamento financeiro de médio e longo prazo.
Outro reflexo imediato é a queda no valor desembolsado anualmente com a dívida. O serviço anual, que girava em torno de R$ 2,5 bilhões, deve cair para cerca de R$ 1,4 bilhão, ampliando a margem orçamentária do Estado.
Mais flexibilidade e controle fiscal
Com o novo enquadramento, Goiás também deixa o Regime de Recuperação Fiscal, que limitava gastos e investimentos. Ainda assim, o Propag mantém mecanismos de acompanhamento, exigindo transparência, cumprimento de metas fiscais e respeito aos limites de despesas.
O programa federal autoriza ainda o uso de ativos financeiros, como créditos da dívida ativa, royalties e recebíveis federais, para amortizações extraordinárias. A medida permite reduzir o estoque da dívida sem mudanças nas condições pactuadas, reforçando o equilíbrio das contas públicas.
Ao aderir de forma pioneira ao Propag, Goiás consolida um novo patamar na gestão fiscal e se coloca como referência para outros estados que buscam reestruturar suas dívidas de forma sustentável.
