Após décadas de funcionamento sem a titularidade formal do terreno, o tradicional Restaurante Palhoça, no Guará, teve sua situação fundiária regularizada nesta sexta-feira (27). O contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha aos proprietários do estabelecimento, simbolizando também a 1.500ª formalização realizada durante sua gestão.
A medida foi viabilizada por meio do Instituto de Convalidação de Incentivo Econômico, previsto nas Leis Distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019. O instrumento reconhece juridicamente empreendimentos que já possuíam autorizações administrativas ao longo dos anos, garantindo agora estabilidade legal definitiva para a continuidade das atividades.
Ao destacar o alcance da política de regularização, Ibaneis Rocha ressaltou o impacto econômico do programa. Segundo ele, a iniciativa não apenas assegura direitos, mas também preserva empregos e estimula o crescimento empresarial no Distrito Federal.
“Estamos falando de 1.500 empresas que mantêm milhares de postos de trabalho. A regularização é uma forma de reconhecer quem produz, gera renda e contribui para o desenvolvimento do DF”, afirmou o governador.
De acordo com Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, o número alcançado demonstra a consistência da política pública. Ele explicou que a legislação que impulsionou o processo entrou em vigor no fim de 2019, permitindo avanços contínuos ao longo dos últimos anos.
“Nesse período, praticamente a cada dia útil, uma empresa teve sua situação resolvida. Isso significa negócios preservados, empregos mantidos e famílias protegidas”, destacou.
Fundado em 1978, o Restaurante Palhoça nasceu como um pequeno quiosque coberto de palha, voltado ao atendimento de trabalhadores da região da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Com o tempo, expandiu sua estrutura e consolidou-se como referência gastronômica, especialmente pela carne de sol de tradição nordestina.
Hoje, sob a gestão de Jorge Eustáquio de Oliveira, ao lado dos sócios Gilvanaldo da Cunha e Maria Lourdes Salvino, o estabelecimento atende cerca de 2.500 clientes por semana. Para os proprietários, a formalização representa o fim de uma espera que atravessou décadas.
Segundo Jorge Eustáquio, o documento abre caminho para novos investimentos. Ele afirma que a segurança jurídica permitirá melhorias estruturais que antes não eram possíveis devido à ausência de regularização.
Já Gilvanaldo da Cunha destacou o significado da conquista para a continuidade do negócio. Para ele, a medida garante estabilidade para seguir gerando empregos e mantendo a tradição construída ao longo de quase meio século.
Ibaneis Rocha também ressaltou que a concessão assegura previsibilidade aos empreendedores. “Esse instrumento permite que a família invista com tranquilidade, sabendo que sua permanência está protegida juridicamente”, pontuou.
O marco das 1.500 concessões integra uma política voltada à solução de pendências históricas ligadas ao antigo Pró-DF. Com a evolução da legislação e a criação do modelo de concessão dentro do Desenvolve-DF, empresas passaram a ocupar áreas da Terracap com respaldo legal, mediante pagamento de preço público e compromisso de geração de empregos.
A regularização do Restaurante Palhoça simboliza esse avanço ao transformar uma ocupação histórica em um ativo formalizado, reforçando o ambiente de negócios e ampliando as perspectivas de crescimento econômico no Distrito Federal.
