Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos foram feitos por associações entre março de 2020 e março de 2025, conforme divulgado pelo INSS nesta segunda-feira (11).
Os recursos para esses pagamentos vêm de uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais relacionados ao caso. Por se tratar de crédito extraordinário, esse valor está fora da meta fiscal e do limite de gastos do governo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou na Justiça R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas investigadas por fraude no INSS. Os valores obtidos com a venda desses ativos serão usados para cobrir os ressarcimentos aos beneficiários.
Como funcionam os pagamentos
Os reembolsos começaram em 24 de julho, pagos em parcela única com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada beneficiário recebe o valor diretamente na conta onde seu benefício é depositado mensalmente.
Os pagamentos seguem a ordem de adesão ao acordo com o INSS: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O prazo para contestação dos valores vai até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
A adesão é simples, gratuita e não exige envio de documentos. O beneficiário confirma o acordo, permitindo o ressarcimento via processo administrativo, sem necessidade de ação judicial.
Quem pode aderir?
Podem aderir os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos ilegais e não receberam resposta da entidade ou associação responsável em até 15 dias úteis.
Antes de aceitar, o beneficiário pode consultar o valor a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não para adesão.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido pendente.
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Leia o último comentário com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Ainda dá tempo para contestar
Os canais para consulta e contestação dos descontos permanecem abertos até 14 de novembro de 2025, podendo esse prazo ser prorrogado, se necessário. Os pedidos podem ser feitos via:
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Aplicativo Meu INSS
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Central de atendimento 135
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Agências dos Correios
Como funciona o processo até a adesão
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O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
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Aguarda 15 dias úteis para a resposta da entidade;
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Caso não haja resposta, o sistema libera a opção para adesão ao acordo.
Se o beneficiário recebeu resposta da entidade, os documentos estão em análise, e a adesão ainda não está disponível. Neste caso, o aposentado pode aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ou recusar a assinatura pelo Meu INSS ou em agência dos Correios.
Se houver contestação, a entidade será notificada para devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso não devolva, o caso será auditado, e os beneficiários receberão orientação jurídica, com apoio das Defensorias Públicas estaduais, para eventuais medidas judiciais.
Fonte: Notícias ao Minuto
