Mais de 460 mil consumidores do Distrito Federal correm o risco de perder a chance de disputar o prêmio de R$ 1 milhão do próximo sorteio do Nota Legal. O motivo é simples: todos têm débitos em aberto com a Receita do DF e, se não regularizarem a situação até 4 de setembro, ficarão automaticamente fora da premiação.
O sorteio, marcado para 5 de novembro, vai distribuir R$ 3,5 milhões entre os participantes do programa. Para entrar na disputa, não basta ter informado o CPF na nota. A legislação exige que o contribuinte esteja cadastrado no Nota Legal e em situação regular perante o fisco distrital.
Segundo a Receita do Distrito Federal, a inadimplência ainda impede a participação de uma parcela significativa dos inscritos. Enquanto cerca de 460 mil pessoas seguem impedidas de concorrer, mais de 1,5 milhão de consumidores já cumprem todos os requisitos para participar.
Quem possui pendências não precisa, necessariamente, quitar toda a dívida. A regularização também pode ser feita por meio do parcelamento dos débitos, desde que o acordo seja formalizado até a data-limite estabelecida pelo programa.
A negociação é realizada pela internet, por meio do Portal da Receita do Distrito Federal, onde o contribuinte pode consultar a existência de débitos, emitir guias de pagamento ou solicitar o parcelamento.
Nesta edição, estarão na disputa os consumidores que solicitaram a inclusão do CPF em notas fiscais emitidas entre novembro de 2025 e abril de 2026. Somente os participantes que atenderem a todas as exigências até o encerramento do prazo estarão aptos a concorrer aos prêmios.
Criado para estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação, o Nota Legal promove sorteios periódicos em dinheiro entre os consumidores cadastrados, além de conceder créditos que podem ser utilizados no abatimento de tributos distritais.
