O processo de regularização fundiária de seis bairros de São Sebastião avançou nesta segunda-feira (17). A nova etapa abrange áreas de São José, Vila Nova, Residencial do Bosque, São Francisco, Bela Vista e Capão Comprido e representa mais um passo para a regularização e futura titulação dos imóveis ocupados por famílias da região.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) um edital que abre prazo para eventuais contestações relacionadas aos terrenos.
Com a publicação, proprietários, empresas ou terceiros que aleguem possuir direitos sobre as áreas terão 30 dias para apresentar documentos e se manifestar.
Caso não haja contestação dentro desse período, a ausência de manifestação será considerada concordância com o prosseguimento da regularização. A regra está prevista no artigo 44 do Decreto nº 46.741/2025.
A medida faz parte da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), modalidade destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
Em São Sebastião, o procedimento tramita na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). Os terrenos incluídos no projeto pertencem à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
A regularização busca proporcionar segurança jurídica às famílias e adequar as áreas às exigências urbanísticas e fundiárias. A conclusão do processo permitirá avançar na formalização dos imóveis e na emissão dos respectivos documentos aos beneficiários.
O edital publicado nesta segunda-feira é assinado pelo diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide. Antes do avanço para as próximas fases, será necessário aguardar o fim do prazo de 30 dias e analisar eventuais questionamentos apresentados.
Quem tiver documentos relacionados aos terrenos ou pretender contestar a delimitação das áreas deverá procurar presencialmente a Codhab. A sede fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, na Asa Sul, em Brasília. O CEP é 70.306-918.
