O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, nesta quinta-feira (3), por unanimidade, indeferir o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. O julgamento terminou com placar de 5 votos a 0.
O relator do processo, desembargador Guilherme Pupe, entendeu que o ex-governador permanece inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa. Os desembargadores André Puppin, Leonor Aguena, Asiel Henrique e João Egmont acompanharam o voto do relator.
A decisão representa um revés para a tentativa de Arruda de retornar à disputa pelo Palácio do Buriti. O ex-governador, no entanto, afirmou que recebeu o resultado com tranquilidade e deixou claro que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Arruda sustenta que a Lei Complementar nº 219/2025 modificou as regras aplicáveis ao seu caso e, segundo sua interpretação, permitiria que ele participasse das eleições deste ano. A tese deverá agora ser analisada pela Justiça Eleitoral em instância superior.
Ministério Público também se posicionou contra candidatura
Antes do julgamento no TRE-DF, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia defendido o indeferimento do registro de candidatura. Para o Ministério Público Eleitoral, condenações relacionadas a processos de improbidade administrativa ainda produzem efeitos sobre a situação eleitoral de Arruda.
Entre os processos estão ações decorrentes de investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009, durante o governo de Arruda.
As investigações ficaram marcadas pelo episódio que ganhou notoriedade como “mensalão do DEM”, envolvendo denúncias de um esquema de arrecadação e distribuição de recursos a políticos do Distrito Federal. O caso provocou forte impacto político e culminou, à época, na saída de Arruda do governo.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, em decisões colegiadas, condenações relacionadas aos processos que hoje são utilizados como fundamento para questionar a elegibilidade do ex-governador.
Disputa jurídica pode continuar durante as eleições
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, o conjunto das condenações mantém Arruda inelegível por um período de 12 anos, o que levaria o fim da restrição para 2030.
A decisão do TRE-DF, porém, ainda não encerra a disputa. Com a confirmação de que pretende recorrer, Arruda deverá levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral, onde buscará reverter o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
O caso coloca novamente o nome do ex-governador no centro da disputa política brasiliense e pode influenciar diretamente a formação do cenário eleitoral para o governo do DF em 2026.
